A Verdade Sobre as Novas Regras nos Financiamentos de Veículos

REPRODUÇÃO DO POST ORIGINAL DO DIA 10/12/2010 EM http://www.coblog.com.br/blog/index.php?cb=pinheiro&tipo=integra&id=8

Logo no finalzinho desse ano de 2010, houve um interferência estatal na economia
que vem causando muito burburinho. Meu nome é Dr. Davi Pinheiro, sou advogado
militante no Brasil e sócio presidente do Pinheiro Advogados www.pinheiroadvogados.com.br Devido ao fato de atuar na área
de revisão de financiamentos há mais de oito anos, eu me sinto obrigado à tentar
ajudar à você entender o que está acontecendo.

Desde o dia 03/12/10
(sexta-feira) a imprensa tem falado muito sobre as novas regras do Banco Central
para os financiamento de veículos, que os juros irão aumentar e que houve
redução no prazo dos financiamentos.

Essas informações tem deixado muita
gente preocupada e quase todo mundo com dúvidas sobre o que está
acontecendo.

Para entendermos o que vai acontecer, seja em nossas
finanças pessoais ou na macro-economia, em primeiro lugar, devemos corrigir esse
erro da imprensa em divulgar que as novas regras são do Banco Central.

Na
verdade, o Banco Central do Brasil é apenas um órgão estatal que executa as
normas do Conselho Monetário Nacional – CMN, e essas novas regras sobre o
financiamento de veículos sai de lá, do CMN.

O Conselho Monetário
Nacional é composto pelo Ministro de Estado da Fazenda (Guido Mantega, do PT),
pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento (Paulo Bernardo Silva, do
PT) e pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Henrique Meirelles, do PMDB) e
sua função é estabelecer os rumos da economia em nosso país. As decisões tomadas
pelo CMN são postas em prática pelo Banco Central, que fiscaliza o cumprimento
da lei e pune as Instituições Financeiras que não andam na linha.

Pois
bem, segundo as novas regras, não é que os juros irão aumentar e o prazo para o
financiamento de veículos será reduzido. O que aconteceu foi simplesmente o
aumento da exigência de reservas de dinheiro que cada banco dever ter quando
empresta dinheiro.

Essa exigência já existe há mais de três anos e
obrigava os bancos à guardar 11% dos valores emprestados aos seus clientes,
porque em caso de inadimplência de até 11% o banco não fica no vermelho e não
corre risco de quebrar, o que é muito ruim para o Brasil, já que todos os bancos
tem relações financeiras uns com os outros, e quando um quebra pode levar vários
outros à falência também.

Essa Exigência de reserva se chama “Patrimônio
de Referência Exigido” ou PRE, criada pela Resolução n.º 3.490[i] do CMN em 29
de agosto de 2007. Conforme o Art. 5º (famoso art. 5º) no seu inciso II, o
percentual do “Patrimônio de Referência Exigido” pode ser aumentado pelo Banco
Central. Nesse ponto cabe-nos um pequeno comentário com relação a impropriedade
técnica desse artigo 5º, pois o Banco Central NÃO tem competência constitucional
para tomar esse tipo de iniciativa sozinho. Somente o CMN é quem tem esse tipo
de poder.

Tanto que, essas novas regras foram resultado da reunião entre
a Diretoria do Banco Central com o Conselho Monetário Nacional no dia 03/12/10,
para evitar futuros problemas judiciais de competência legislativa.

Dessa
reunião, ficou decidido que o percentual do “Patrimônio de Referência Exigido”
irá aumentar para 16,5%, sem muitas explicações ao público, limitou-se a dizer
que essa media visa “manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
e permitir a continuidade do desenvolvimento sustentável do mercado de crédito”.
Essa foi a nota publicada[ii] no site do Banco Central nesse mesmo
dia.

Dentre outros tipos de crédito, essa alteração passou a valer para
os financiamentos e arrendamentos de veículos acima de 24 meses que tiverem
entrada abaixo do mínimo, conforme estabelecido na tabela[iii].

Ou seja,
essa história de aumento nos juros e de obrigação de pagar entrada é conversa
mole de repórter sensacionalista. Conforme a tabela, nada irá mudar para quem
der 20% de entrada em financiamento ou arrendamento cujo prazo seja 24 ou 36
meses, para quem der 30% de entrada nos financiamentos ou arrendamentos de 36 à
48 meses, ou 40% nos de 60 à perder de vista.

Além disso, as novas regras
só valem para os novos financiamentos, e não para os que já foram
feitos.

Agora, quem entende de financiamento de veículos sabe que não
existe nem nunca existiu financiamento sem entrada. O que existe é a chamada
entrada fantasma, mas isso é assunto para outra hora.

Ainda com relação
aos juros, estão circulando por aí alguns rumores que o aumento irá ocorrer em
virtude dessa exigência de 16,5% na reserva para os financiamentos de veículos.
Não tem nada haver uma coisa com a outra.

Se os bancos aumentarem os
juros, é porque querem aumentar ainda mais o lucro, e é só isso. Com as novas
regras, o Governo não aumentou impostos e a Taxa Selic está no mesmo patamar. O
governo somente está exigindo que os bancos tenham uma reserva maior de dinheiro
antes de sair emprestando à torta-direita.

Se isso vai fazer diminuir a
oferta de crédito ou não, vai depender da saúde financeira de cada banco. Pense
bem, se determinado banco não tiver nem 16% de reservas, tem mais é que fechar
essa biboca.

Para que entende do assunto, é difícil acreditar na
possibilidade de quebra dos bancos em virtude da inadimplência nos
financiamentos de veículos, porque normalmente quem faz esse tipo de
financiamento acaba pagando o dobro.

Prejuízo mesmo só se houver o calote
em nada menos do que a metade dos financiamentos de veículos, e nesse caso,
custos operacionais dos bancos podem perfeitamente serem pagos com a receita de
outros serviços financeiros, que ainda assim não irão quebrar.

O fato dos
Bancos BMG, Panamericano, Daycoval e Bonsucesso estarem passando dificuldades
financeiras é justamente por não terem diversificado sua carteira de crédito, e
apostado a maioria de seus recursos nos financiamentos de carros de passeio
usados de menor valor e de motocicletas, o que podemos chamar de sub prime
brasileiro.

Somado à isso, o que ajudou a agravar a situação desses
bancos foi sua própria política de cobrar os juros e multas moratórias mais
altas da história do Plano Real, o resultado foi o aumento da inadimplência e
uma enxurrada de ações na justiça. Para se ter uma idéia, atualmente Banco BMG
parou até de fazer financiamentos de veículos, e vem focando mais no mercado do
crédito consignado.

Portanto, as novas regras não visam diminuir a oferta
de financiamento de veículos, somente visam aumentar a segurança de nossa
macro-economia. Os bons bancos não serão afetados simplesmente porque já possuem
capital suficiente para honrar com suas obrigações, por isso são classificados
como bancos seguros. Agora aqueles bancos que ficam emprestado dinheiro de
qualquer jeito e ainda cobrando juros abusivos, terão de sair do mercado, e já
vão tarde.

Entendido o que são e quais são as novas regras do Governo
sobre os financiamentos e arrendamentos, bem com a ausência de qualquer relação
direta para justificar o aumento dos juros, vamos falar rapidamente sobre o
resultado futuro dessas medidas na prática:

Considerando que nosso país
tem os juros mais alto mundo é óbvio que futuramente os juros para financiamento
de veículos irão aumentar ainda mais, porque no Brasil tudo é motivo para
aumento dos juros, se o dólar sobe é motivo para aumento dos juros, se o dólar
desce é motivo para aumento dos juros. Os bancos e alguns analistas
intelectualoides, metidos à economista respeitado, tentam justificar isso com a
falsa premissa do neoliberalismo, de uma economia livre e sem
interferências.

Mas o motivo verdadeiro para esse comportamento, decorre
da política extrativista da maioria dos bancos privados e da falta de
concorrência entre eles. É claro, com raras exceções, à exemplo da Caixa
Econômica e Banco do Brasil, que cobram juros no limite do aceitável, mas não
abusivos.

Nesse ponto, nos cabe um pequeno comentário: Cadê o CADE? O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica[iv] ou somente CADE, é o órgão
responsável pela fiscalização e combate do cartel público e notório entre os
bancos privados, ora se você vai numa loja para financiar um veículo e não
concorda com o valor da prestação, pode ir em mais de vinte lojas que a parcela
é sempre a mesma, mudando somente os centavos. Isso não é difícil de investigar
não, viu CADE!!!

Mas voltando ao assunto das novas regras e considerando
que a função principal do CMN e do Banco Central é além de evitar a quebradeira
dos bancos, evitar o retorno da inflação, podemos concluir que essas medias
somente se justificariam se o índice de inadimplência estivesse subindo além da
capacidade dos bancos ou se os bancos estivessem financiando além da capacidade
de produção dos veículos, respectivamente.

Com relação à inadimplência
nos financiamentos de veículos, isso não faz nem cócegas nos bancos sérios e
fortes, pois como já mencionado, além deles possuírem uma grande reserva de
capital, os juros são tão altos em nosso pais que as parcelas de quem paga em
dia cobre os inadimplentes e ainda sobra, se assim não fosse não tinha tanto
banco oferecendo financiamento de veículo.

Ora se tem alguém que acredita
que os economistas chefes dos grandes bancos privados são irresponsáveis e não
sabem o que estão fazendo, ou que gerando rombos no orçamento dos bancos que
estão à beira da falência, eu gostaria de conhecer essa pessoa para despertá-la
do transe cerebral que se encontra e lhe apresentar o mundo real.

Banco
privado aqui no Brasil nunca sai perdendo, o rombo na verdade é no orçamento
doméstico de cada brasileiro que vem tirando comida da mesa para pagar os juros
abusivos.

Já com relação à capacidade de produção dos carros, nossa
indústria automobilística não está trabalhando com toda sua capacidade e os
pátios estão abarotados de veículos para serem vendidos ou financiados, conforme
dados da FENABRAVE[v].

Então pergunta-se: Qual será o verdadeiro motivo
do CMN ter interferido dessa forma na economia que era para ser livre?


nos resta uma explicação: As novas regras para os financiamentos e arrendamentos
de veículos é uma tentativa do Governo de reduzir a venda de mais veículos e
conseqüentemente o tráfego em nossas ruas e avenidas já engarrafadas de segunda
à sábado.

A iniciativa, parece-nos ser bem simples, com a exigência de
uma reserva maior de capital, os bancos menores terão de deixar o mercado e
conseqüentemente podendo gerar diminuição na oferta de
financiamentos.

Mas duvido muito que isso irá ocorrer, pois os grandes
bancos irão continuar financiado, mas agora se apropriando do mercado dos
pequenos bancos, o e financiamento de veículos está longe de acabar, viu Governo
Federal e Conselho Monetário Nacional. Para acabar com o financiamento de
veículos somente com uma lei federal, e ainda assim os bancos darão um jeito de
burlar a lei fazendo consórcios e assemelhados.

Talvez, essa trapalhada
sirva para alguma coisa, pois com a saída dos pequenos, pode ser que a
concorrência entre os grandes aumente. Em contra partida, mostra a postura que o
futuro Governo Federal tem com relação ao problema viário: proibir a
comercialização dos veículos e permitir que a arrecadação do IPVA e da CIDE dos
combustíveis não sejam aplicados na ampliação de nossas estradas, quem sabe
criam novos postos de pedágio também, mas cada um pode fazer o julgamento e as
previsões que achar melhor.

O boom dessa modalidade de crédito ocorreu no
ano de 2007, há mais de três anos, e desde lá o Conselho Monetário Nacional já
se reuniu mais de trezentas vezes com a Diretoria do Banco Central e nunca foi
falado do “problema” sobre os financiamentos de veículos, porque na verdade não
existe um problema econômico nesse sentido, mas sim um problema estrutural em
nossas ruas e rodovias estreitas.

Finalmente, para tirar qualquer dúvida
sobre o verdadeiro motivo da criação das novas regras para os financiamentos e
arrendamentos de veículos, temos que ter em mente o seguinte: Se tivesse
realmente algo com os carros financiados que pudesse gerar um problema sério em
nossa economia, certamente o CMN e o BCB não iriam esperar o fim das eleições
para “agir”.

Espero que essas informações, prestadas de forma clara e
honesta tenham servido como instrumento pela busca da verdade, e desejo à todos
um feliz natal e próspero ano novo!

Att.,
Dr. Davi Chedlovski
Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br

[i] www.bcb.gov.br

[ii] www.bcb.gov.br

[iii] www.bcb.gov.br

[iv] www.cade.gov.br

[v] www.tela.com.br