Bloqueiro de Ligações Telemarketing

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Reblogado de http://www.coblog.com.br/blog/index.php?cb=pinheiro&tipo=integra&id=12 em 02/04/2011

 Prezado povo Paranaense, agora já é possivel nos cadastrar no tão esperado banco de dados para evitar o recebimento daqueles telefonemas chatos de telemarketing. Esse sistema já existe no Estado de São Paulo desde o ano de 2008. O órgão que administra esse serviço de proteção contra esses abusos dos bancos é o PROCON/PR.

É bem simples se cadastrar, sendo possível fazer o cadastro até pela internet. Você pessoa física ou jurídica se cadastra e informa quais são os números de telefones que não deseja mais ser incomodado e recebe na hora uma Certidão com um número de protocolo.

Caso algum “telemarketero” venha a lhe incomodar nos números cadastrados, deve-se tomar o seguinte procedimento:

1 —— Anote o nome do banco ou instituição que ligou, bem como o dia e hora exata da ligação (hora e minuto que você recebeu a chamada Obs.: deixe um relógio ao lado do telefone);
2 —— Separe uma cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF para pessoa física ou Contrato Social para pessoa jurídica);
3 —— Separe uma cópia da fatura do telefone que foi pertubado e da Certidão fornecida on-line pelo PROCON-PR;
4 —— Se você for pessoa física, dirija-se ao Juizado Especial mais próximo de seu domicílio, levando toda essa documentação, preencha o formulário marcado a opção de indenização por danos morais, informando a data e hora exata da ligação e solicite ao juiz exatamente o seguinte: “seja notificada a ANATEL para que diligencie perante as operadora de telefonia no sentido de identificar a origem da ligação recebida na data e hora citada”. Não precisa nem de Advogado, é só esperar a indenização.

Se você for pessoa jurídica procure seu advogado. Atenção: muitas pessoas leigas tem feito comentários no sentido de que não precisa fazer tudo isso, basta ir ao PROCON que ele resolve tudo por lá, mas a multa que o PROCON pode aplicar no banco, que varia de R$ 427,04 à R$ 6.405.600,00, não vai para a vítiva e sim para o Estado!!! A única forma da vítima desses abusos de telemarketing ser indenizada é na justiça e lá tudo depende de provas.

Para se cadastrar no banco de dados anti telemarketing você pode acessar o site do www.procon.pr.gov.br e procurar a opção desejada ou clicar direto no link do cadastro: www.procon.pr.gov.br

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2.375