Bancos são processados por tarifas indevidas

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Três dos principais bancos brasileiros se tornaram alvo de um processo movido pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ). Em um total de cinco ações, a entidade propõe que os bancos devolvam mais de 1 bilhão de reais, mais correções, por cobranças realizadas entre 2008 e 2010 que estavam em desacordo com a norma do Banco Central (BC) sobre tarifas bancárias.
O Santander aparece em primeiro lugar com 51,6 milhões cobrados indevidamente, segundo o Ministério Público, nas operações de comissão de disponibilização de limite (CDL), no período de abril de 2008 a junho de 2009.
Já o Itaú/Unibanco é acusado em três ações instauradas devido à tarifas cobradas indevidamente dos clientes do Unibanco. Uma delas se refere à comissão sobre operações ativas, que somou 100,8 milhões de reais; a outra pela comissão de manutenção de crédito, que resultou em 80,4 milhões de reais; e as multas por devoluções de cheques, da ordem de 64 milhões de reais.


No caso do HSBC, o problema está nas comissões de manutenção de limite de crédito, que somaram 7,6 milhões de reais, entre dezembro de 2008 e março de 2009.
As ações, que estão sendo movidas pelo procurador da República Claudio Gheventer, pedem a restituição do dobro dos valores cobrados indevidamente. Antes do processo o MPF enviou recomendações para que os bancos devolvessem as quantias integralmente à seus clientes, e não parte como havia sido feito.
O MPF quer, além da devolução, uma indenização por danos morais coletivas, que pode variar entre 5 milhões de reais a 30 milhões de reais. Caso isso aconteça, o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que se destina a projetos de meio ambiente e de defesa do consumidor.
Procurado, o Santander afirmou não tem como se manifestar neste momento porque ainda não recebeu a citação do processo mencionado. A assessoria do HSBC e do Itaú não foram localizadas na noite desta quarta-feira.

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375

Postado em 07/07/2011

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