Mais uma Medida do BC visando reduzir o crédito irresponsável

126

O Banco Central ampliou a aplicação das medidas restritivas ao crédito anunciadas no final de 2010, conforme já havíamos comentado em nosso blog www.coblog.com.br
Com a aprovação nesta segunda-feira da Circular nº 3549/11 que equipara o cartão de crédito consignado às demais operações de consignado – modalidade de financiamento em que parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.
O objetivo, segundo o BC, é desestimular o financiamento consignado no cartão com prazos longos, reduzindo os riscos de endividamento excessivo do consumidor e de inadimplência (medida prudencial).
A Circular amplia de 75% para 150% o fator de ponderação de risco (FPR) para as exposições dos bancos a operações com cartão cujo contrato não garanta a liquidação da dívida em prazo de até 36 meses por meio dos descontos consignados. A medida acaba, na prática, por encarecer a concessão deste tipo de crédito por parte das instituições bancárias. As demais operações com cartão de crédito consignado, cujas condições possibilitem a liquidação em até 36 meses, permanecerão com FPR de 75%.
A norma relativa ao pagamento mínimo de faturas de cartão de crédito não será aplicada aos cartões de crédito consignado. A explicação é que este tipo de transação já possui regras próprias que estabelecem o limite de crédito e os porcentuais mínimos de pagamento – tais percentuais são definidos em função da renda do usuário e de acordo com os convênios firmados entre as instituições financeiras e as entidades consignantes, que são aquelas responsáveis pelo pagamento de proventos, benefícios, pensões ou aposentadorias.

Art.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375

Postado em 18/07/2011

Reblogado de: http://www.coblog.com.br/blog/index.php?cb=pinheiro&tipo=integra&id=23