Inadimpência de Condomínio aumenta 20% em Curitiba

Inadimpência de Condomínio aumenta 20% em Curitiba

O inadimplente pode até perder o imóvel.
O índice de inadimplência no pagamento de condomínio em Curitiba chega a 20%, de acordo com o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR). A redução da multa por atraso de 20% para 2% do valor, desde janeiro de 2003, quando entrou em vigor o Novo Código Civil, contribuiu com a falta de pontualidade, avaliam os especialistas. Até oito anos atrás, o índice ficava em torno de 5%. Em todo o país, a inadimplência chega a ultrapassar os 25%.
Desde então diversas entidades do setor imobiliário e condominial alertam as autoridades sobre a questão. A redução do percentual não deixa de ser estímulo, uma vez que o valor da cota condominial deixa de ser prioridade se comparada a juros de cheque especial ou cartão de crédito, que têm taxas cinco vezes maiores que a multa do condomínio.
Aqui esta mais uma prova sobre o malifício e o deseviço que os bancos privados vem causando na sociedade, não só o curitibano, mas o brasileiro vem deixando de pagar várias outras contas de serviços essenciais como condomínio, água, luz e telefone para poder pagar juros, taxas e encargos bancários dos mais altos no mundo.
A falta de pagamento gera problemas administrativos coletivos. “Alguns condomínios têm a receita enxuta e precisam ratear o valor da dívida com todos. Outros preveem a inadimplência e já cobram taxa maior normalmente”, afirma o vice-presidente de condomínios do Secovi-PR, Dirceu Jarenko.
Diante do cenário, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Secovi-PR, criou o Juizado Informal de Condomínios de Curitiba (Juicond) em julho de 2010. Até hoje foram realizadas 42 solicitações de conciliação. Em 23 delas foi fechado acordo entre as partes; em outras sete, nem foi preciso realizar a audiência; e em 12, os condôminos convidados à conciliação não compareceram. “Se o síndico ou administrador não conseguir resolver, deve entrar com pedido de cobrança na Justiça Estadual”, explica Jarenko. Caso não haja pagamento, o imóvel poderá ser penhorado judicialmente e leiloado para quitação da dívida. Mesmo que o imóvel esteja alugado, quem responde pela dívida é o proprietário. O dono paga e depois cobra do inquilino com uma ação de regresso.
O morador inadimplente não perde os direitos como condômino, como usar o salão de festas, explica Ilcemara. A única exceção (artigo 1.335, inciso III, do Código Civil expressa que é direito dos condôminos votar nas deliberações da assembleia e delas participar estando quite. Não se pode suprimir serviços e produtos do inadimplente, pois não existe previsão legal para esses atos.

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375

Postado em 30/11/2011

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