Só a Justiça resolve, diz Caixa sobre atrasos em construção

Política do banco permite que construtoras acumulem adiamentos, e diretor nega prejuízo aos mutuários com juros extras

JOÃO PEDRO SCHONARTH6528_imagem_capa_
Antônio Costa/ Gazeta do Povo

Os mutuários que veem o sonho da casa própria cada vez mais distante por causa dos atrasos das construtoras só têm uma alternativa: acionar a Justiça. É essa a recomendação do diretor de Habitação da Caixa Econômica Federal em Brasília, Teôtonio Costa Rezende, já que o banco, maior financiador de imóveis no país, prefere postergar a data de entrega a permitir que a obra fique inacabada.
Graças a essa política, construtoras com o prazo de entrega “razoavelmente em dia” têm a garantia de que não ficarão sem o repasse e podem direcionar funcionários de uma obra que está andando para outra que está bem atrasada. A conta dessa operação é debitada no bolso do mutuário, que continua a pagar encargos pela obra que já deveria estar pronta.
Rezende alega que as taxas cobradas pelo banco durante o período da construção e que continuam a ser cobradas após o prazo definido em contrato não trazem prejuízo aos consumidores. No entanto, para os órgãos de defesa do consumidor, há, sim, dano ao consumidor e ele deve ser colocado na conta da construtora.
A reportagem postada anteriormente em nosso Blog mostrou que o consumidor que financia um imóvel na planta com o crédito associativo da Caixa continua a pagar os encargos da obra, mesmo que a data de término da construção seja adiada pela construtora. Para o diretor de Habitação da Caixa, porém, o pagamento de novas parcelas referentes aos juros da obra não causa necessariamente prejuízo ao consumidor. “Os juros são calculados sobre o valor liberado a cada unidade e, se houver atraso, há uma reprogramação financeira. Essa nova cobrança, de acordo com o novo cronograma, não implica prejuízo ao consumidor porque os juros acabam sendo diluídos nestas parcelas”, argumenta Rezende.
Mas não é com essa sensação que ficam os mutuários. O administrador Ademar Alexandrino comprou um imóvel com um financiamento que usa recursos do FGTS e do programa Minha Casa, Minha Vida. Mais de um ano depois da data prevista em contrato, ainda não recebeu as chaves do apartamento. Enquanto isso, os juros que paga à Caixa pela obra atrasada crescem mês a mês. De outubro do ano passado – data em que o imóvel deveria ter sido entregue – até novembro deste ano, já pagou mais de R$ 7,2 mil pelos encargos da construção. “Se meu apartamento já estivesse pronto na data certa, não teria de pagar todos esses juros. Eu me sinto duplamente lesado: sem meu imóvel, mas com essa conta”, reclama um mutuário.
A sugestão do diretor da Caixa é que os mutuários que se sentirem lesados busquem as construtoras. “Em caso de a construtora não estar cumprindo o contrato, é possível pedir o ressarcimento à construtora e recorrer ao Minis tério Público”, diz Rezende. Contudo, a única forma de realmente obter solução para o problema é contratando um advogado especialista na área do Direito Bancário, pois o Ministerio Publico não tem o poder de obrigar as contrutoras e os bancos a fazer ou deixar de fazer algo, somente um juíz acionado corretamente pelo advogado resolverá o problema.

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375

Postado em  07/12/2011

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