Governo Reduz a Taxa de Juros para Enfraquecer Real ante o Dólar e Ignora Risco de Inflação

Governo Reduz a Taxa de Juros

De agora em diante a Taxa Selic deixou de ser um instrumento de controle da inflação e se tornou um meio de intervenção no câmbio, que deveria ser flutuante.
Na segunda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2012, o Banco Central (BC) decidiu nesta quarta-feira reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto porcentual, para 9,75% ao ano. É o quinto corte consecutivo efetuado pelo Copom durante o governo da presidente Dilma e o maior desde junho de 2009. Também é a primeira vez, desde 2010, que a Selic recua a menos de 10% ao ano. Ao contrário das reduções anteriores, que não representaram surpresa alguma para o mercado, a de hoje levantava algumas dúvidas.
O que o governo pretende com essa medida é desvalorizar o Real para evitar a queda do Dólar e beneficiar o pequeno grupo dos exportadores em prejuizo de todos os demais brasileiros. Com a abertura das portas para inflação tudo ficará mais caro, desde os contratos de locação até o feijão com arroz, o que anula o crescimento da economia e a balança comercial positiva.
Além disso, nós do Pinheiro Advogados, acreditamos que dificilmente a redução da Taxa Selic fará com que as taxas de juros bancárias sejam reduzidas, pois os bancos privados aqui no Brasil irão se desculpar com a alta do Dólar para quem sabe até aumentarem as taxas e tarifas, conforme denúncias anteriores em nosso Blog.
Até poucos dias atrás, a maior parte dos analistas apontava para um corte de 0,5 ponto porcentual. Esse impasse justifica o fato de, segundo o comunicado do BC, a decisão atual ter tido cinco votos a favor e dois votos pela redução da Selic em 0,5. O que mostra que o corte maior é visto com ressalvas até mesmo entre os próprios diretores do órgão. A autoridade monetária afirmou, em nota, que o corte dá “seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias” – o mesmo discurso usado para justificar as decisões anteriores.
Como o câmbio voltou a ser foco de ataque do Planalto, com direito até mesmo à criação de uma metáfora por parte da presidente – o “tsunami monetário” -, o mercado começou a considerar a possível intenção do BC de anunciar um corte  maior para a Selic. Tanto que, na manhã desta quarta-feira, o mercado futuro de juros mantinha apostas majoritárias em um corte de 0,75 p.p.
Enquanto alguns arriscavam esse palpite, outros mais vorazes já apostavam na redução de um ponto. Segundo o analista da Moody’s para América Latina, Alfredo Coutiño, a Selic ideal para o momento é de 9,5%. “Se a política monetária continuar restritiva, a atividade econômica continuará fraca”, afirma o analista. Já a escola mais ortodoxa não via razão ainda para um corte maior. “O Brasil não tem hoje fundamentos econômicos que justifiquem um corte de 0,75. A única justificativa é a intenção do governo de tirar a força do real”, afirma o economista Robert Wood, da Economist Intelligence Unit (EIU).
Na avaliação do mercado, o corte de 0,75 é motivado não só pelo aumento da entrada de dólares no país – tema que vem causando a ira do governo nas últimas semanas – mas também pelo pífio resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, divulgado na terça-feira, e que apontou crescimento de 2,7% para a economia brasileira. Outro número levado em consideração na decisão, na avaliação do mercado, é o dado da produção industrial de janeiro, divulgado na manhã desta quarta, e que apresentou retração de 2,1% – número abaixo do esperado para o período.
Inflação continua o cerne da questão –  O aumento da velocidade da redução da Selic aponta para um questionamento constante que ocorre desde meados de 2011. Até que ponto, para o governo, o crescimento do PIB é mais importante que o controle da inflação? A decisão de hoje mostra que, ainda que a economia brasileira dê sinais recentes de recuperação (o crescimento do PIB do quarto trimestre foi de 0,3%), e a inflação enfim comece a ensaiar uma volta a algo mais próximo do centro da meta (o mercado aponta para o IPCA a 5,24% em 2012), os números parecem não satisfazer a ânsia desenvolvimentista da equipe econômica. Se é preciso sacrificar o PIB para controlar a inflação, a presidente Dilma já deu sinais suficientes de que não irá fazê-lo.
Promessa de crescimento – Na terça, logo após o anúncio do dado, a presidente afirmou, ainda na Alemanha, que o governo anunciará medidas de estímulo à economia – além do corte ampliado da Selic. “O governo brasileiro terá uma posição proativa no sentido de ampliar, cada vez mais, a taxa de crescimento no Brasil de forma sustentável, respeitando o equilíbrio macroeconômico com finanças públicas e uma estrutura fiscal sólida”, disse Dilma, em Hannover. Em coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, mostrou sintonia com a chefe do Executivo e afirmou que o governo tomará novas ações no decorrer do ano para garantir um crescimento mais forte. Mantega prometeu estímulos à indústria e disse que os bancos públicos continuarão reduzindo juros e o spread bancário.
O primeiro veículo de estímulo deverá ser o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo já ordenou o barateamento das linhas de financiamento voltadas para novos investimentos e um aporte de 30 bilhões de reais para a instituição este ano. Com a Selic mais baixa, o governo irá revisar as linhas de financiamento do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), que contam com subsídios do Tesouro Nacional.
A presidente Dilma também determinou a ampliação das medidas do Plano Brasil Maior (a política industrial lançada no ano passado) para dar estímulos mais fortes ao setor que sofre com o câmbio desfavorável. Segundo assessores próximos, Dilma – e todo o empresariado – está insatisfeita com o programa, que ainda está longe de surtir os efeitos desejados para a indústria.

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
http://www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375
Postado em 08/03/2012

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