QUITAÇÃO DE VEÍCULO ROUBADO NO LEASING

VeiculoRoubadoLeasingO Leasing é um mero aluguel com opção de compra no final (clique aqui e descubra o que é o leasing), ou seja, o cliente não é o proprietário do veículo, possui apenas a posse do mesmo. Portanto, em caso de perecimento do bem, isto é, roubo ou furto, resolve-se o contrato. Se você não sabe o que é Leasing clique aqui.

Caso o veículo deixe de existir, o proprietário perde a propriedade e o arrendatário perde a posse. O proprietário é o banco e o arrendatário o cliente, pessoa física ou jurídica.
Embora existam cláusulas no contrato de Leasing que tornam o seguro-facultativo em obrigatório e repassem toda a responsabilidade para o cliente, mesmo em caso fortuito (roubo ou furto), tais cláusulas são perfeitamente anuláveis por serem contrárias à lei.
Ora, um veículo foi alugado, mas cadê o veículo? Sumiu? É natural que o cliente não tenha obrigação de continuar pagando aluguel de algo que não existe.
Além disso, o cliente também tem direito à ser restituído com os valores que antecipou para exercer a opção de compra no final do contrato, desde a entrada se houver até o VRG, pago mensalmente. O cálculo da restituição normalmente resulta em 60% do que já foi pago e mais a entrada se houver. O restante é direito do banco ficar como aluguel, pois o veículo de fato foi utilizado.
Dentre as centenas de coisas que aprendemos lidando com milhares de casos idênticos durante esses últimos 10 anos de experiência que temos, é que os bancos sempre tentam obter uma vantagem desproporcional contra os clientes. Os bancos não estão nem aí para o fato do veículo ter sido roubado ou furtado, e continuam cobrando as parcelas até o final do contrato.
O caso fica ainda pior se o cliente simplesmente deixar de pagar as prestações, porque mesmo assim ocorre o ajuizamento da ação de reintegração de posse, como se nada tivesse acontecido, podendo ser convertida em depósito e requerida a prisão do cliente como depositário infiel, caso não se defenda.
Portanto, se o veículo arrendado foi roubado ou furtado, um processo judicial é a única forma legal para o cliente fazer valer seus direitos.

(Fonte: http://www.pinheiroadvogados.com.br/servicos/quitacao-por-veiculo#content)

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Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
http://www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375
Postado em 08/07/2012

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