IPVA de carros roubados pode ser restituído.

Restituição do imposto pode ser solicitada a Secretaria de Estado da Fazenda até cinco anos depois da perda do veículo.

 

24/01/2013, 00:00
NARA CHIQUETTI

Nem todo mundo sabe, mas o valor do IPVA pode ser devolvido proporcionalmente em caso de roubo, furto ou perda total do veículo. Esse é um direito garantido em lei. Assim que registrado o Boletim de Ocorrência (B.O.), a polícia repassa a informação à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que faz os cálculos proporcionais que apontam o valor a ser restituído.

“Com o B.O. e o número do Renavam em mãos, a pessoa pode verificar no site da Secretaria de Estado da Fazenda se tem direito e de quanto será a restituição do IPVA”, informou o auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda Alexandre de Souza. O pagamento é proporcional à data de quitação do IPVA e o período em que o motorista ficou sem o carro. “Se eu paguei o IPVA integral em fevereiro e em maio, por exemplo, meu carro foi roubado, eu tenho direito à restituição dos meses pagos em que eu fiquei sem o veículo”, explicou.

O reembolso, no entanto, não é automático e, segundo Souza, muitos motoristas deixam de lado o direito simplesmente por desconhecerem a legislação estadual sobre o imposto.

Na última sexta-feira a professora universitária Suhellen Lee Porto Silva teve o carro roubado à mão armada quando chegava com as amigas em um bar. Até agora o veículo não foi encontrado. “Registrei o B.O. no local do assalto e acionei o seguro, mas desconhecia essa possibilidade de restituição do IPVA”. Suhellen criticou a falta de informação sobre o assunto. “A gente nem fica sabendo desses direitos. Vamos só pagando impostos, mas não somos informados dos nossos benefícios”.

Os documentos necessários para solicitar a devolução do IPVA são o comprovante de pagamento do imposto, o Boletim de Ocorrência, o requerimento disponível no site da Sefa e documentos pessoais e do veículo, que devem ser entregues na Agência de Rendas do Estado, que em Londrina fica na Rua Pará, 598.

É possível solicitar a restituição do IPVA até cinco anos depois do roubo. O valor é atualizado a cada ano com base no Fator de Conversão e Atualização Monetária do Estado do Paraná (FCA).

Imposto

O IPVA é um imposto de competência do Estado, e a legislação assegura que “no caso de comprovação de perda total do veículo automotor, por sinistro, roubo, furto, extorsão, estelionato ou apropriação indébita, será devido o imposto na razão de um doze avos por mês ou fração, contados até a data da ocorrência do fato”.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná já disponibilizou aos contribuintes o valor do IPVA 2013. Os interessados podem acessar as informações no portal da Secretaria no endereço www.fazenda.pr.gov.br (menu IPVA), informando o nº do Renavam.

 

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375