Banco Central divulga novas regras para o sistema financeiro.

O Banco Central divulgou o regulamento de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A circular que traz as novas regras está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.

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A circular define comunicação eletrônica de dados no SFN como aquela que é feita entre sistemas tecnológicos do Banco Central, das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC, das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação e de entes de governo de qualquer esfera federativa.

O BC ainda destaca, no documento, os padrões técnicos que devem seguidos nas mensagens, arquivos, nas redes que suportam o tráfego de dados, e os padrões de segurança dos serviços e das redes no processo de comunicação eletrônica.

Menos custos – Também nesta quarta-feira, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, publicou portaria oficializando ainstituição do “Otimiza BC” <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/tombini-quer-desburocratizar-bc-para-reduzir-custos> , programa que cria fórum permanente de avaliação para redução de custos para as instituições financeiras e um novo modelo de governança da informação. Tombini destacou no lançamento que “o novo programa reduz o custo de sistemas com impacto positivo para toda a sociedade”.

Com o programa, o BC pretende melhorar os novos processos e fluxos de informação com os bancos. De vigência imediata, as medidas anunciadas por Tombini são a eliminação da obrigatoriedade do documento de informações financeiras trimestrais (IFT), redução de 40% dos códigos de classificação das operações de câmbio, redução do número de tarifas do sistema de transferência de reservas, modernização do sistema de transferências em reais, novo regulamento de comunicação de dados no Sistema Financeiro Nacional e a extinção do Manual de Normas e Instruções.

(Com Estadão Conteúdo)

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375