Dupla função na empresa?

Para melhor entendimento da situação, imagine o seguinte, um certo posto de gasolina contrata um frentista, qual é a função do frentista? É a bastecer carros, porém quando o posto coloca uma caixa registradora para que o frentista venda produtos e faça recebimentos e pagamentos, ele acumula a função de caixa, neste caso o mesmo tem direito a equiparação salarial como caixa, para entender melhor leia a matéria a baixo. 

Um dos temas que cada vez mais ganha discussão em nossos Tribunais é o que se refere ao acumulo de função. 

 

Dupla função-2

O trabalhador é admitido pelo empregador para o desempenho de uma determinada função e ao longo do contrato de trabalho o empregador lhe dá outras tarefas passando a acumular funções que antes não lhe pertenciam ou eram executadas por
outros trabalhadores.

Evidente que não é qualquer tarefa adicional que se constitui em acumulo de função, posto que aquelas que são compatíveis com as executadas pelo empregado não trazem aquela característica. Ademais o artigo 456 da CLT diz que a falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.

O que deve ser considerado é que o contrato de trabalho quando firmado existe uma correlação entre o trabalho a ser prestado e a remuneração a ser paga. Se no curso do contrato de trabalho esse equilíbrio é quebrado, existe a necessidade de revisão, o que quase nunca ocorre.

Não havendo entendimento entre empregado e empregador para o reequilíbrio do contrato de trabalho, surge o problema para o judiciário em eventual demanda. Não há disposição legal expressa que determine no caso de acumulo de função do empregador estar obrigado a pagar mais 10%, 20% ou qualquer outro percentual sobre o salário.

As decisões que reconhecem o direito a majoração salarial encontram fundamento nos artigos 422 e 884 do código civil que apontam para os princípios da probidade e da boa-fé. Não admitem o enriquecimento sem causa já que atribuindo funções
além daquelas originalmente contratadas, o empregador está se beneficiando do trabalho sem em contrapartida retribuir o valor devido.

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