Inflação acima meta comprova descaso do governo.

A maior relevância do anúncio sobre o estouro da meta de inflação em março (em taxa anualizada) encerra, de uma vez por todas, a discussão sobre a leniência do governo em relação ao avanço dos preços. Os números – e apenas eles – confirmam tal descaso. O que disse a presidente Dilma Rousseff sobre a orientação do governo em relação à inflação, há algumas semanas, em Durban, na África do Sul, comprovou-se – ainda que ela tenhadesmentido rapidamente o fato, para tentar conter o stress do mercado. Dilma havia afirmado que não era preciso sacrificar o crescimento econômico para combater a inflação. Diante da concretude de um IPCA acumulado em 6,59% em 12 meses, seria bom que o governo parasse com movimentos hipócritas e jogo de palavras. O fato é que, ao longo dos dois anos de governo Dilma, a retórica econômica ditada pela própria presidente serviu para combater os inimidos errados – e deixou sair ilesa a inflação.

ttt

O mandato da presidente Dilma Rousseff começou, em 2011, com a inflação aquecida – resultado, em parte, dos gastos exacerbados no fim do governo Lula e do ritmo acelerado de crescimento puxado pelo consumo do mercado interno. O IPCA de janeiro de 2011 ficou em 0,83%, maior taxa mensal desde abril de 2005 (0,87%). No acumulado em 12 meses, o índice estava em 5,99% e acima do verificado nos 12 meses imediatamente anteriores (5,91%).

Gestão Dilma começou equivocada –Contudo, a equipe econômica era taxativa ao afirmar que o avanço inflacionário era causado pelo choque de preços no mercado internacional e que o Brasil estava “importando” esse movimento – ou seja, que não se tratava de um descontrole local. Diante de tal certeza, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pilotou uma série de medidas para conter problemas que, em sua avaliação, eram mais graves que a inflação – como a chamada “guerra cambial”.

Para sanar tal incômodo, o ministro lançou mão de sucessivos aumentos no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para frear a entrada de dólares no Brasil e, com isso, tentar desvalorizar o real – em julho de 2011, o dólar chegou a ser cotado a 1,57 real. Na avaliação do governo, a moeda brasileira estava muito apreciada e tal situação – que era reflexo dos fundamentos do país na época – prejudicaria as exportações de manufaturados e estimularia a entrada de importados no mercado brasileiro – algo visto como ruim para o PT, já que os importados concorrem e ganham da indústria local e podem comprometer a criação de empregos.

No final daquele mesmo ano, após sucessivos aumentos do IOF para coibir entrada de dólares por meio de investimentos de curto prazo no mercado financeiro, a moeda americana, enfim, atendeu aos anseios do Planalto e começou a se valorizar, chegando perto de 1,90 em outubro – movimento que impactou o avanço da inflação porque encareceu as importações, sobretudo de insumos agrícolas.

Ainda em 2011, mesmo lançando mão do IOF para combater o real forte, o Banco Central ainda era adepto de alguma ortodoxia e utilizava a taxa básica de juros (a Selic) como forma de tentar conter a inflação acelerada – os juros subiram até o final do primeiro semestre, quando chegaram a 12,5%. Porém, num movimento inesperado e muito criticado, o BC passou a reduzir a Selic a partir da reunião de julho de 2011, antevendo um agravamento da crise do euro. Tal tendência perdura até os dias de hoje, já que desde 2011 a Selic é mantida estável ou em queda, seja qual for o desempenho do IPCA.

Ao final daquele ano, a inflação tocou o teto da meta de 6,5% diante de uma Selic em franca desaceleração e um Produto Interno Bruto (PIB) decepcionante: a economia havia crescido apenas 2,7% em 2011. Assim, a desculpa da economia superaquecida já não se justificava, como em 2010.

Política industrial – O governo também acreditava que, ao reduzir o custo Brasil, poderia estimular o crescimento de investimentos no país. Para isso, criou uma política industrial baseada em desonerações para setores castigados pela concorrência externa, compras governamentais que dão preferência a fornecedores nacionais e uma série de estimulos para que a indústria brasileira conseguisse avançar, apesar das adversidades. Contudo, o plano – chamado de Brasil Maior – é uma colcha de retalhos desconexa e complexa até mesmo para a própria indústria que é alvo das benesses. E, até o momento, ele falha em conseguir reduzir o custo Brasil, ao mesmo tempo em que promove uma queda colossal na arrecadação do governo.

Por fim, o estímulos artificiais do estado exercem peso sobre os preços, assim como o dólar valorizado. A demanda, por sua vez, não cede – e é garantida pela expansão do setor de serviços, que cresceu 4,4% no acumulado de 2011 e 2012, e vem ajudando a garantir os empregos que a indústria não consegue manter. “Ao pretender responder a todas as demandas do empresariado, dos consumidores e de quem mais bater à porta do governo, ele acaba produzindo um conjunto de medidas bem intencionadas, mas dotadas de baixa eficácia para promover os objetivos preconizados: expansão do investimento e do crescimento”, diz Felipe Salto, da Tendências Consultoria.

Optar por subir a Selic agora é uma alternativa que trará ônus político para a presidente Dilma – sobretudo quando se constata que a corrida eleitoral está a todo vapor. Porém, ela não só é necessária, como urgente. “Essas medidas mostram certo desespero por parte do governo, que tenta combater a inflação com mecanismos de natureza popular, usados como instrumento político e eleitoral – e que não são os mais adequados”, afirma o professor do Insper, Otto Nogami. 

 

Saiba mais em:

Governo Reduz a Taxa de Juros…

 

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375