Imóvel financiado: saiba como declarar portabilidade de crédito

A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda.

Comprei um apartamento em 2009 com financiamento do banco Itaú. Até o ano passado, vinha declarando normalmente como indicam os especialistas. No entanto, em 2012, fiz a portabilidade do crédito imobiliário para o Banco do Brasil, que me ofereceu taxas menores. Agora, estou em dúvida sobre como informar isso na declaração. Tenho de deixar a portabilidade clara? Como proceder?

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Se o crédito do Banco do Brasil foi vinculado à garantia hipotecária, informe essa condição na discriminação do bem e some ao saldo de 31.12.2011 os valores pagos em 2012. Não há nada a informar em Dívidas e Ônus Reais.

Se a operação saldou a dívida hipotecária com o banco anterior e não vinculou cláusula de garantia hipotecária, informe na discriminação do bem essa circunstância e em 31.12.2012, o valor final do imóvel pago (valor de 31.12.2011 mais os valores pagos até o da quitação em 31.12.2012). Na ficha de Dividas e Ônus Reais, coloque o saldo da dívida com o Banco do Brasil em 31.12.2012

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
www.pinheiroadvogados.com.br
OAB/PR 2375