Tombini anuncia projeto de reforma da lei bancária

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira que está sendo encaminhado um anteprojeto para a Lei 6024, de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de bancos. Dentre as mudanças propostas por Tombini, há a proposta da criação de um mecanismo que prevê alternativas para absorver prejuízos de instituições financeiras. Dessa forma, a economia brasileira ficaria menos suscetível a uma desestabilização causada pela quebra de um banco.


A proposta é internacionalmente conhecida como bail-in e é uma das principais inovações que nasceram da crise financeira internacional de 2008, quando houve a necessidade de uso de muitos recursos públicos para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais. Nessa modalidade, os recursos para salvar os bancos não vêm dos cofres do governo, mas dos credores subordinados dos próprios bancos.

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Tombini também destacou que as mudanças implicam em mais segurança jurídica para o BC. O texto ainda será discutido pelo Congresso e vai suceder ao antigo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado no governo Fernando Henrique para recuperar bancos com graves problemas de caixa.
Durante sua apresentação, Tombini não fez comentários sobre a situação da economia brasileira nem sobre a inflação.

(com agência Reuters)