Juros de dívidas com a Cohapar poderão ser zerados

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06/06/2013, 00:14
EUCLIDES LUCAS GARCIA
O governo do Paraná enviou ontem à Assembleia Legislativa projeto de lei que permite a renegociação de dívidas com mutuários inadimplentes da Companhia de Habitação do estado (Cohapar). Pela proposta, os devedores que entrarem em acordo com o Executivo terão anistia de até 100% em juros e multas. Atualmente, 25,8 mil mutuários estão em débito com o órgão, totalizando uma dívida de R$ 142 milhões. Des se montante, R$ 83 milhões dizem respeito apenas a juros.

Na justificativa do projeto, o governo afirma que, apesar de as prestações mensais envolvidas serem de valores pequenos, o acúmulo das dívidas tem impacto significativo no orçamento das famílias devedoras, que são de baixa renda. “Considerando que o direito à moradia configura-se direito constitucional, é que se propõe o presente projeto, viabilizando a recuperação de crédito dos mutuários e o seu tão esperado título da casa própria”, diz o texto.

Os eventuais acordos de renegociação das dívidas serão fechados em audiências de conciliação, que terão a participação do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. Quem descumprir o acordo firmado perderá o direito ao benefício, e o débito voltará ao seu valor original.