PEDÁGIO TAMBÉM TERÁ JUROS ABUSIVOS

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Juro de concessão de estradas subirá para atrair bancos
O governo estuda elevar a taxa de juros dos financiamentos às empresas que ganharem as licitações dos 7,5 mil quilômetros de rodovias, como uma tentativa de destravar o crédito dos grandes bancos no pacote de concessão de infraestrutura ao setor privado.
Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou essas concessões, em agosto de 2011, os juros desses financiamentos estavam fixados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de uma alíquota de 1,5% ao ano. Essa taxa pode subir para garantir a participação dos bancos públicos e privados e agilizar o programa de concessões, cujo cronograma pode ser mais uma vez adiado. O primeiro leilão de rodovias está previsto para setembro, mas, nos bastidores, o governo trabalha com um atraso de um a dois meses.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, os empresários do setor de construção pesada já sinalizaram à equipe econômica que um pequeno aumento dos juros no financiamento – para algo como TJLP mais 2% ou até 2,5% – não inviabilizaria os negócios, especialmente após as mudanças nas condições previstas nos editais. Nos últimos meses, o governo revisou uma série de parâmetros nas concessões, de forma a torná-las mais atraentes ao setor privado.
Mudanças — Em troca do aumento do custo dos empréstimos, o governo negocia com os empreiteiros mudanças no desenho do financiamento, chamado de project finance. As negociações ainda não estão fechadas, mas o acordo vem sendo costurado diretamente pelo ministro Guido Mantega com representantes dos setor. As negociações já incluíram oaumento de 5,5% para 7,2% da taxa de retorno dos projetos e o reajuste dos preços dos pedágios – duas alterações já anunciadas. Essas medidas compensariam para os investidores a elevação da taxa do financiamento.
Segundo apurou a Agência Estado, o aumento da taxa é a solução encontrada para atender os bancos, que alegam ser inviável captar recursos para carregar um financiamento com prazo tão longo com esse retorno. Além disso, os bancos reclamam da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que quer cobrar 0,75% somente para fazer o repasse, mesmo sem ficar com o risco de crédito das operações. “Essa conta não fecha”, admite um fonte graduada da área econômica. No início, o governo pensou em criar um fundo de infraestrutura, com recursos do Tesouro, para repassar os recursos diretamente para os bancos emprestarem, sem a intermediação do BNDES, mas a proposta não vingou.
Maior risco — Segundo a fonte, o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) aceitou negociar a taxa porque está mais preocupado em melhorar as condições da modelagem do financiamento, principalmente para o período pré-operacional de cinco anos do projeto, considerado de maior risco porque ainda não haverá entrada de receitas.
É nessa fase de construção da obra que é mais difícil fechar a modelagem das garantias do financiamento. Os bancos exigem hoje que o empreendedor dê como garantia da obra o balanço patrimonial de toda a empresa, o que acaba limitando a sua capacidade de crédito para outros projetos. Essa limitação, porém, pode comprometer todo o programa de concessões, já que são poucos os grupos envolvidos.
Na modelagem em estudo, a garantia nessa fase de construção poderá ser dada também pelo fluxo de recebíveis obtidos com a operação da obra. O governo também negocia uma maior participação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), a estatal seguradora recém-criada.
(com Estadão Conteúdo)