Grupo de Eike pede mais prazo para pagar BNDES

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A OSX, empresa de construção naval do grupo EBX, de Eike Batista, solicitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prorrogação do prazo de vencimento de um empréstimo de 399,999 milhões de reais, que foi concedido em 2011 e que teria de ser pago no mês que vem. Outro empréstimo para o grupo, de 518 milhões de reais, foi concedido à LLX, empresa de logística responsável pela construção do Porto do Açu, e vence em setembro. A empresa também está em negociações para a rolagem da dívida.
Tanto o empréstimo à OSX quanto o que foi feito à LLX teriam, segundo fontes, garantia bancária. O da OSX foi concedido no âmbito do Fundo de Marinha Mercante (FMM) para as obras do estaleiro no Porto do Açu.
Esse tipo de empréstimo, utilizado como um adiantamento em projetos de longo prazo, é concedido para que as empresas possam dar início a obras ou contratar equipamentos enquanto o financiamento total está sendo analisado. Neste caso, faz parte de um financiamento aprovado em junho de 2012, no valor de 1,344 bilhão de reais, para a montagem do estaleiro de Eike, no município de São João da Barra, no Rio.
Com a frustração das expectativas da petroleira OGX, encomendas das plataformas OSX 4 e 5 e das WHPs 1, 3 e 4, feitas ao estaleiro, foram canceladas, o que comprometeu todo o projeto. A EBX e o banco BTG Pactual, de André Esteves, buscam uma solução para o estaleiro e para o próprio Porto do Açu.
Os empréstimos para as duas obras estão condicionados ao cumprimento das etapas iniciais dos projetos. Em agosto, segundo fontes, o BNDES esperava liberar a primeira parcela do financiamento de longo prazo ao estaleiro. Quando isso ocorre, o valor desembolsado no empréstimo-ponte é deduzido do total.
Investigações — Os empréstimos do BNDES ao grupo X chama atenção do mercado e do poder público. Nesta semana, a oposição começou a colher assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para apurar o caso.
O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (MP/TCU), requisitou todos os contratos do grupo EBX feitos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ambos bancos públicos.
O órgão questionou, já em 2009, a legitimidade das concessões de crédito do BNDES ao grupo EBX, alertando para os riscos assumidos pelo banco estatal. O procurador responsável pela requisição dos contratos, Marinus Marsico, é o mesmo autor de uma representação encaminhada ao TCU, em 2009, por um contrato entre a LLX (empresa de logística do grupo de Eike, responsável pelo projeto do Porto do Açu) e BNDESPar.
O banco estatal desembolsou, na época, 150 milhões de reais por 83 milhões ações da empresa. O procurador, que já trabalhou na área jurídica do BNDES, considerou que o contrato tinha “cláusula concessiva”, pois oferecia ganhos à LLX caso as ações subissem, mas não protegia o banco estatal em caso de queda.
“Todo o risco da operação foi assumido pela entidade governamental. Para as acionistas contratantes só havia a possibilidade de ganho”, disse na representação.
O procurador também contestou em sua representação de 2009 se “seria de fato conveniente e necessário o apoio do BNDES aos projetos do grupo EBX”. E questionou se “não estaria o banco apenas contribuindo para a valorização dos ativos das empresas coligadas”. Pediu ainda que fossem averiguadas outras operações com características semelhantes no BNDES. Marsico considerou que houve “ação antieconômica”, com perda de oportunidade de lucro para o banco de 90 milhões de reais.
Não houve perda para o banco na época. Ao contrário, o banco lucrou com a operação na LLX, pois nos cinco meses entre a entrada do banco na companhia e a data em que a LLX anunciou a venda parcial das ações houve alta de 600%.
Portanto, Marsico ressaltou que o banco não teve prejuízo, e sim deixou de lucrar mais do que poderia, já que a cláusula obrigava o banco a vender as ações, caso os acionistas manifestassem o desejo de comprar. Mas ele reforça que a operação era arriscada, já que o prejuízo, se houvesse, caberia integralmente ao banco.
(com conteúdo Estadão)