Programa Minha casa sem viga: Mutirão quer renegociar dívidas de 26 mil pessoas

13/08/2013, 00:22
LANA CANEPA, ESPECIAL PARA A GAZETA DO POVO
Antonio More/ Gazeta do Povo


Dívida dos inadimplentes da casa própria passa de R$ 140 mil

Um mutirão de renegociação de dívidas vai beneficiar até 26 mil pessoas que financiaram a casa própria por programas de habitação do governo. Os mutuários que não pagam a prestação há mais de três meses – muitos já correm o risco de perder o imóvel na Justiça – terão a chance de renegociar os valores e até de zerar multas e juros.

O total da dívida dos inadimplentes passa de R$ 140 milhões. Em alguns casos, o imóvel foi revendido pelo mutuário, de forma irregular, uma vez que os contratos foram feitos com base em condições pessoais do usuário.

Para acelerar o processo de renegociação, o Tribunal de Justiça, em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público, vai fazer audiências de conciliação em todo o estado. A meta é evitar que esses casos cheguem à Justiça.

O convênio foi assinado ontem pelo governador Beto Richa e vai renegociar as dívidas de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), administrados pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). A Defensoria Pública, que vai representar judicialmente os endividados, informou que vai fazer o trabalho com a mesma equipe que já atende nos municípios.

“Serão beneficiados aqueles mutuários de boa fé. A maioria das famílias não tem planejamento financeiro, assume dívidas e depois o dinheiro fica curto”, afirma a subprocuradora geral de Justiça da Defensoria, Samia Saad Bonavides.

As audiências de conciliação começarão pelas cidades de Londrina e Maringá e a comarca de União da Vitória. O plano, no entanto, é que todos os municípios paranaenses serão atendidos e os acordos, homologados pelo Tribunal de Justiça.

“Vamos começar com um projeto-piloto. Serão cem audiências em Londrina. A ideia é que a gente atenda de dois a três dias no final do mês de setembro. Se os convites [chamando os mutuários para a renegociação] forem eficientes e as propostas de acordo atenderem ambas as partes, vamos marcar um segundo dia para o fim de outubro, começo de novembro”, afirma Helder Taguchi, juiz auxiliar da segunda vice-presidente do TJ.

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