ATENÇÃO PARA O FIES

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O Fies, sigla para o programa governamental para Financiamento do Ensino Superior, inicialmente aparenta ser uma coisa boa para o estudante e seus fiadores, pois imaginam terem conseguido um amparo do Estado para patrocinar sua formação acadêmica de 50% à 75% das mensalidades da Faculdade, mas após um ano da conclusão do curso vem a surpresa com o aumento exorbitante das prestações, e o estudante descobre que toda aquela facilidade no começo se transformou em um verdadeiro inferno financeiro no final.

Na verdade o Fies é uma armadilha, após a conclusão do curso a Caixa Econômica passa a cobrar durante mais de 8 anos parcelas altíssimas para quem é recém formado e está iniciado sua carreira.

Resumidamente, o Fies funciona da seguinte forma: Na primeira fase, denominada fase de utilização o estudante paga para Caixa Econômica Federal somente R$ 50,00 à cada 3 meses durante todo curso, o que gera capitalização de juros pois esse valor não é suficiente para pagar os juros calculados mensalmente. Na segunda fase, denominada fase de amortização I, após a conclusão do curso, o recém formado começa a pagar para a Caixa Econômica o mesmo valor que pagava a Faculdade durante 12 meses. Nessa fase também ocorre a capitalização dos juros porque a parcela cobrada pela Caixa também não é suficiente para quitar os juros mensais. E na terceira e última fase, denominada fase de amortização II, é iniciada um ano após a conclusão do curso e desta vez não há um limite no valor da prestação e a Caixa recalcula utilizando a Tabela Price, que também capitaliza juros.

Como você pode perceber, em todas as fases do FIES existe a capitalização de juros, que é proibida por Lei. Somado a isso, a Caixa Econômica Federal cobra juros de 6% à 9% ao ano do coitado do estudante, taxa considerada altíssima para financiamento da educação, dever do estado. Principalmente, pelo fato da Caixa Econômica Federal não ter utilizado recursos próprios para pagar as mensalidades do seu curso. Isso mesmo, que pagou seu curso foi o Ministério da Educação – MEC, com o dinheiro dos impostos que todo brasileiro paga, a Caixa Econômica simplesmente administra o repasse desses recursos à sua faculdade. Não há motivo algum para cobrar juros e lucrar com verbas públicas!

Portanto, se você é mais um dos milhões de estudantes recém-formados e sofredores do sistema FIES, tem direito de questionar os valores cobrados na Justiça. Muitas vezes essa é a única alternativa para que está iniciando sua carreira, sendo impossível pagar as prestações para a Caixa, mas sempre se preocupando com o nome e os bens dos seus fiadores, que ficam responsáveis pela sua dívida se você não procurar seus direitos.
(fonte: Pinheiro Advogados)