Câmara investiga juros abusivos dos cartões de crédito

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Em todo o mundo, os cartões de crédito cobram juros altos, mas em nenhum lugar atingem o grau de surrealismo do Brasil. A inflação anual está abaixo de 6% e os juros básicos da economia (taxa Selic) se limitam a 9,5%; mas os juros médios dos cartões – segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças e Contabilidade (Anefac) – estão em 192,9%. Nada há que justifique isso: inadimplência, falta de garantias, queda na renda das famílias ou qualquer outra razão. A própria presidente Dilma usou horário a que tem direito na TV para criticar essa anomalia, mas praticamente sem efeito. Esses juros tiveram pequena queda, mas continuam altíssimos.

Agora, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, comandada por Edinho Bez (PMDB-SC) anuncia nova investida contra essa imoralidade. Essa comissão fará audiência pública e debate entre deputados, Banco Central, Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito. Bez cita que as taxas são abusivas e lamenta que os diversos bancos se submetam a apenas duas grandes bandeiras: Visa e Mastercard. Afirmou o deputado que os cartões mantêm reféns de altas taxas, tanto comerciantes como usuários.

– Queremos saber o que leva a essa taxa tão elevada. Uma vez analisados os custos, a comissão pode propor ao Banco Central alguma orientação para que o mercado possa mudar. O que não podemos permitir é que o sistema financeiro nacional continue cobrando essas taxas de juros – afirmou. Segundo o deputado, o segmento praticamente não é regulamentado e opera com legislação própria, em prejuízo do cidadão comum.

Se a presidente Dilma pouco conseguiu nessa luta, não será o deputado catarinense que irá vencer essa guerra. No entanto, Edinho Bez e sua comissão vão fazer marola e, ao menos, constranger um pouco os responsáveis por essas taxas absurdas.

Fonte: monitormercantil.com.br – 16/10/2013

Att.,
Dr. Davi Chedlovski Pinheiro
@DrDaviPinheiro
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OAB/PR 2375