Tombini nega confisco de poupança pela Caixa

alexandre-tombini-banco-central-Pinheiro-AdvogadosO presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, defendeu nesta terça-feira a atuação do BC no episódio em que a Caixa encerrou contas de poupança por irregularidades cadastrais e transferiu 420 milhões de reais como lucro para o balanço de 2012.

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ele disse que o procedimento de encerramento de conta é previsto e “de certa forma” incentivado. Tombini, sem entrar em detalhes, explicou que o que houve foi uma realocação contábil. “O BC determinou a cessação dessa prática e foi atendido. Os ajustes de incorreções na contabilidade estão sendo feitos por determinação do BC”, afirmou.

Tombini negou que tenha havido “um confisco” dos recursos de conta de poupança, como dito em matérias na imprensa e mencionado pelo senador de oposição, Agripino Maia (DEM/RN). “Aqueles que tiveram problemas em relação ao ocorrido foram prontamente atendidos pela Caixa”, disse.

Conheça o caso:
Caixa não confiscou dinheiro de poupanças, dizem BC e CGU
MPF investiga confisco de poupanças da Caixa
Caixa diz que parou de fechar conta com CPF irregular

O presidente do BC evitou dar mais detalhes sobre o caso e avisou que o BC não divulga seus procedimentos internos em relação a casos específicos. “Naturalmente, nós temos nossos procedimentos, que são utilizados para nos assegurarmos de que as resoluções do BC e do CMN (Conselho Monetário Nacional) sejam observadas com rigor. Certamente, no caso específico, estamos conduzindo o assunto nessa dimensão”, disse.

Ele ainda lembrou que o Congresso pode requisitar mais informações. Tombini defendeu a ação do BC que, segundo ele, tomou todas as providências como regulador e deu início ao processo que continua internamente. “É necessário que haja procedimentos internos rigorosos para se conduzir esse tipo de operação. As questões que deveriam ser remediadas estão sendo remediadas e não vamos deixar que haja prejuízo para nenhum depositante”, afirmou.

Tombini negou ainda que o BC só tenha agido após a publicação de matéria sobre o caso. “A ação do BC foi tempestiva e anterior a qualquer reportagem. Os mecanismos foram acionados e a correção segue procedimentos internacionais. As consequências do caso estão sendo avaliadas internamente pelo Banco Central”, revelou.

Augusto Nunes: O truque da Caixa Econômica

(com Estadão Conteúdo)

A CEF CONFISCOU SUA POUPANÇA? Nós Entramos em Contato com Você:

Caixa não confiscou dinheiro de poupanças, dizem BC e CGU
O Banco Central afirmou neste domingo, por meio de comunicado, que a prática da Caixa Econômica Federal (CEF) de cessar contas de poupança de clientes com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular e transferir o saldo dessas cadernetas para o balanço do banco não pode ser caracterizada como confisco.
Segundo o BC, a resolução 2025, de 1993, do Conselho Monetário Nacional (CMN), determina que os bancos encerrem contas com irregularidades cadastrais. A motivação da Caixa para fechar as poupanças, de acordo com o Banco Central, não teve relação com a falta de movimentação ou de saldo. “Clientes que tiverem suas contas encerradas têm direito ao saldos existentes, após regularização da sua situação, a qualquer tempo”, disse a instituição, no comunicado.
Assim como o Banco Central, a Controladoria-Geral da União (CGU) também divulgou nota na tarde deste domingo rejeitando o termo “confisco” para a ação tomada pela Caixa Econômica Federal contra as contas de poupança de clientes com CPF irregular.
Neste sábado, a Caixa informou por meio de nota que interrompeu a prática de cessar contas de poupança de clientes cujo CPF apresente irregularidade e de transferir o saldo dessas cadernetas para o balanço do banco. Após determinação do Banco Central em novembro de 2013, a CEF descontou do resultado de 2012, aproximadamente, 420 milhões de reais, o que representa cerca de 7% do lucro líquido da instituição financeira.
“A Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço. A medida resultou de auditoria periódica efetuada pela Controladoria Geral da União (CGU) e de trabalhos rotineiros realizados pela área de fiscalização do Banco Central”, disse o BC, no comunicado publicado neste domingo.
Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do BC apontavam o fechamento de mais de 525.000 contas de depósito de forma “irregular”. No conjunto, essas contas de poupança detinham 719 milhões de reais. A Caixa afirmou que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal.
A Caixa diz que, mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, pedir a retirada do dinheiro, que será devidamente corrigido. Até novembro, de acordo com o banco, 6.483 clientes procuraram a instituição para reativar as contas e ter acesso ao dinheiro que tinha sido depositado. Desses, 1.400 abriram uma nova conta e o restante resgatou os recursos.
(Com Estadão Conteúdo)

MPF investiga confisco de poupanças da Caixa
Sem prévia autorização, o banco encerrou mais de 525 mil contas e contabilizou cerca de 719 milhões de reais como lucro em balanço de 2012.
Marcela Mattos, de Brasília
Caixa fechou mais de 525.000 contas de poupança em 2012
Caixa fechou mais de 525.000 contas de poupança em 2012 (Eladio Machado)
O Ministério Público Federal (MPF) abriu na última quinta-feira investigação para apurar se houve irregularidade por parte Caixa Econômica Federal (CEF) ao fechar mais de 525.000 contas de poupança em 2012. Com a manobra, descoberta apenas neste mês, cerca de 719 milhões de reais foram contabilizados como lucro no balanço anual do banco.
Paralelamente ao inquérito civil público, corre no MP outra investigação, instaurada na última segunda, para apurar o caso na esfera criminal. O procedimento investigatório criminal (PIC) está sob segredo de Justiça.
Durante as investigações, o Ministério Público vai analisar se a Caixa descumpriu regulamentações do Banco Central (Bacen) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) e o impacto contábil do confisco em repasses ao Tesouro Nacional e na participação de lucros e resultados dos empregados. Também vai ser apurada a veracidade das informações prestadas pelo banco aos clientes atingidos no encerramento das contas.
A Caixa tem até quinze dias para responder ao MP, que quer ter acesso, por exemplo, à comprovação das iniciativas supostamente tomadas pelo banco para identificar e regularizar as contas que apresentaram problemas no cadastro e o ofício enviado ao Banco Central que especificou pontos da operação. Em nota, o Bacen afirmou que a prática da Caixa não foi irregular e tampouco poderia ser classificada como um confisco.
Para ter uma base comparativa, o MP requisitou ainda aos 17 maiores bancos comerciais do país informações detalhadas sobre as condutas adotadas por eles para cumprirem as determinações do Bacen e do CMN, principalmente em relação ao encerramento de contas com erros cadastrais.
O MP tem até um ano para a conclusão dos trabalhos do inquérito civil público e até 90 dias para finalizar o procedimento investigatório criminal. Em ambos os casos, o prazo pode ser prorrogado.

Caixa diz que parou de fechar conta com CPF irregular
Banco estatal cessava contas de poupança de clientes com CPF irregular e transferia o saldo das cadernetas para o balanço do banco.
A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou, por meio de nota, que interrompeu a prática de cessar contas de poupança de clientes com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular e transferir o saldo dessas cadernetas para o balanço do banco. Seguindo determinação de novembro do Banco Central (BC), órgão responsável pela regulação do sistema financeiro, a Caixa descontou do resultado de 2012, aproximadamente, 420 milhões de reais, o que representa em torno de 7% do lucro líquido da instituição financeira.
Documentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do BC apontavam o fechamento de mais de 525.000 contas de depósito de forma “irregular”. No conjunto, essas contas de poupança detinham 719 milhões de reais, que descontados dos impostos, aumentaram o lucro líquido da Caixa em 420 milhões de reais. Em nota, a Caixa afirmou que encerrou 496.776 contas cujos CPF tinham sido cancelados, suspensos ou pendentes de regularização com a Receita Federal. De acordo com o banco, o procedimento foi feito em 2012, depois de tentar entrar em contato com esses clientes nos seis anos anteriores, por meio de correspondência ou telefone e cruzamento de informações com outras bases de dados cadastrais. A Caixa diz que conseguiu regularizar outras 346.000 contas dessa forma.
Cerca de 98% das contas encerradas não tinham sido movimentadas, no mínimo, nos cinco anos anteriores. No entanto, o cancelamento, segundo a Caixa, foi feito por conta de irregularidades cadastrais com a Receita e não por estar sem movimentação. Sobre a incorporação do saldo das contas encerradas ao balanço do banco, a Caixa diz que o procedimento foi respaldado por auditorias independentes. Primeiro, conforme a instituição, os recursos foram alocados na rubrica de passivo. No entanto, como contabilmente não representavam uma saída provável, o banco transferiu os recursos para o resultado. A Caixa diz que a prática não tem impacto significativo no resultado do banco estatal. Também, de acordo com o banco, não houve descumprimento de normativos do BC.
No entanto, a autoridade reguladora, depois do pedido de consulta pela CGU, exigiu que o banco estatal desfizesse o lançamento desses recursos como ativo e os retornasse a passivo do banco. “Mesmo convicta da correção nos procedimentos adotados, a Caixa acatou de imediato a determinação do BC e mudou sua política de contabilização, com reflexos nas demonstrações contábeis de 2013”, diz a nota.
A Caixa diz que, mesmo com o encerramento das contas, os clientes podem, em qualquer momento, pedir a retirada do dinheiro, que será devidamente corrigido. Até novembro, de acordo com o banco, 6.483 clientes procuraram a instituição para reativar as contas e ter acesso ao dinheiro que tinha sido depositado. Desses, 1.400 abriram uma nova conta e o restante resgatou os recursos.
(Com Estadão Conteúdo)