JUROS BANCÁRIOS SÃO CALCULADOS PELA OFERTA/PROCURA E NÃO PELA INADIMPLÊNCIA

Entenda porque o juros bancário no Brasil é o mais alto do mundo.

(Ensaio sobre o pensamento desenvolvimentista alicerçado no equilíbrio das relações creditórias, balizador do ultrapassado paradigma da pacta sunt servanda)

Segundo Dados do Banco Central do Brasil a taxa média de juros cobrada pelos bancos nos empréstimos e financiamentos com recursos livres vem aumentando vertiginosamente desde o início do ano de 2015. Foi registrada a média de 41,77% ao ano*, maior patamar desde em março de 2011, veja o infográfico abaixo.

O fenômeno não vem acompanhado o índice de inadimplência, que permanece estável desde o início da métrica, girando em torno de 4,8% à 5,5% ao ano. Os dados do BCB desmentem preconceituosa fama de caloteiro atribuída aos brasileiros.

No mundo inteiro a taxa de juros bancária é calculada com base na inadimplência, mas em alguns países subdesenvolvidos a política bancária não segue a lógica de risco para calculo das taxas de juros, e sim a lei da oferta e procura: quanto maior a procura por crédito mais os bancos aumentam a taxa de juros, o que foge a própria finalidade bancária de fomentar o crescimento econômico.

Essa política de cálculo das taxas de juros é demonstração clara da posição exploratória e extrativista assumida pelas instituições financeiras privadas, resultado do aumento de participação de capital estrangeiro votante nos bancos nacionais, aumento de operação de instituições financeiras estrangeiras em operação no país (vide relatórios do BCB em: http://www.bcb.gov.br/?REVSFN), e, é claro da visão imediatista de lucro fácil e rápido dos próprios brasileiros que controlam bancos.

Tudo isso, somada a natureza comodista de nosso pacato povo, ainda em fase de aprendizado sobre as relações financeiras. Nem se poderia exigir algo diferente, pois nosso país conta com apenas quinhentos anos de idade e tudo aqui ainda é muito novo.

Contudo, nosso povo ao poucos está aprendendo que nossos juros bancários são abusivos e a justiça já começa a sentir o primeiro impacto da reação popular. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 54% de todos os processos judiciais tramitando no Brasil tem algum ligação com bancos, seja para cobrar quem deixou de pagar (5% apenas, por enquanto), seja para revisar os valores abusivos.

Saiba mais em:

https://pinheiroadvogados.org/2012/12/19/54-de-todos-os-processos-tramitando-no-brasil-sao-de-bancos/

Há exemplo de nossos vizinhos argentinos, o índice de inadimplência supera os vinte por cento anuais, mas as taxas de juros bancárias deles são menores que as nossas. Lá os juros também não são calculados com base na inadimplência como aqui, mas as políticas públicas impedem a extorsão do povo.

É lógico que de longe queremos tabelamento de preços ou qualquer outra política socialista no Brasil, mas o capitalismo em países não desenvolvidos deve possuir freios e contra pesos. Ainda não estamos prontos para liberação total da economia e minimização do estado, pois como já mencionado somos um pais jovem, em aprendizado. Aliás, os Estados Unidos, máquina locomotiva do pensamento neoliberal hoje enfrenta séria crise econômica e passou a intervir maciçamente na economia para coibir práticas abusivas, não nos juros, que já são baixos, mas no crédito se lastro e de alto risco.

O crédito é fundamental para desenvolver qualquer economia, é através dele que o efeito multiplicador do dinheiro cumpre seu papel mais importante: de gerar empregos, aumentar as relações comerciais, industriais. Os EUA têm intervindo junto aos bancos para evitar um fomento acima da capacidade de absorvição da indústria, comércio e postos de empregos instalados e provisionados ao médio prazo naquele país, pois como os juros já são baixos não existe preocupação com esse assunto.

Já no Brasil, para cada R$ 1,00 injetado na economia pelo capital especulativo (bancos), são retirados R$ 2,00 do capital produtivo (você). O crédito aqui em vez de gerar o efeito multiplicador esperado, gera chamado “vôo da galinha”. A economia até cresce num primeiro momento, mas não tem como se sustentar pagando os juros abusivos cobrados e logo volta à cair.

Embora não hajam medidas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, é público e notório o cartel bancário. Ora, não existe concorrência no setor quanto às taxas, todas altas. Ou empresta ou não empresta. Mas isso não é uma opção, pode-se dizer que o crédito possui preço elástico, assim como os remédios, o sal, etc., independente do custo as pessoas precisam adquirir. Imaginar uma economia sem crédito é o mesmo que voltar a idade das cavernas – talvez até naquela época os Neandertais emprestassem suas ferramentas em troca de algo.

A necessidade do crédito é muito bem demonstrada pelo dado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, apontando que 62,9% das famílias brasileiras estão endividadas, um fenômeno nacional impossível de ignorar.

Saiba mais em:

https://pinheiroadvogados.org/2013/04/22/cnc-629-das-familias-estao-endividadas-em-abril/

Ainda, segundo dados do SEBRAE/PR, cerca de 80% das empresas novas fecham as portas nos primeiros dois anos de atividade. Lógico, não existe negócio capaz de retornar rentabilidade acima dos juros bancários, sobrando apenas os 20% das empresas abertas com capital de giro próprio.

Leia também:

https://pinheiroadvogados.org/?s=inadimplencia+empresa&submit=Pesquisa

Portanto, cobrar juros altos sem qualquer justificativa de aumento de risco, mas apenas devido ao aumento da procura é política retrógrada, perceba-se como os infográficos são claros e demonstrar a posição exploratória e extrativista dos bancos:

Infografico conjuntura Exploratoria no calculo dos juros bancarios face o baixo indice de inadimplencia e alta procura pelo credito Lei da oferta-procura - PINHEIRO ADVOGADOS

Vide dados do BCB utilizados no infográfico acima clicando aqui

Acreditar que o modelo atual está correto (calculo de juros com base na oferta/procura), em virtude da capacidade limitada de endividamento dos bancos, isto é, que o bancos estariam emprestando dinheiro perto do seu limite da capacidade é no mínimo ingênuo. Embora o Estado tenha imposto limite à capacidade de endividamento do bancos, seguindo a melhor regulamentação internacional da Basileia, esse teto hoje está em 16,5%, sendo que quase todos os bancos múltiplos mantem emprestado índice muito abaixo do teto ou mesmo que acima com boa capacidade de solvência, vide o item 2.5. do último Relatório de Estabilidade Financeira do BCB em março de 2014 clicando aqui, bem como a tabela:

BCO BVA S.A.13,8

Instituições Índice de
Basiléia
ITAU 15,6
BB 14,7
BRADESCO 14,9
CAIXA ECONOMICA FEDERAL 12,8
SANTANDER 24
HSBC 13,4
VOTORANTIM 13
SAFRA 12,6
CITIBANK 15,4
BTG PACTUAL 16,8
BANRISUL 15,8
BMG 13,2
PANAMERICANO 14,1
ALFA 19
CRUZEIRO DO SUL 14,8
BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. 14,9
BCO DAYCOVAL S.A 19
FIBRA 13,4
MERCANTIL DO BRASIL 11,6
BANESTES 16,7
BRB 12,9
BONSUCESSO 15,2
BANIF 15,7
RODOBENS 17,1
BCO FICSA S.A. 11,9
BCO VOLKSWAGEN S.A 13,9
MERCEDES-BENZ 13,3
GM LEASING S.A. AM 13,2
BANCO FIDIS 11,6
TOYOTA 15,4
BCO VOLVO BRASIL S.A. 16,7
PSA FINANCE 14,1
HONDA 23,5
BCO FORD S.A. 21,1
SCANIA BCO S.A. 13,2
OMNI 14,2

Saiba mais em:

https://pinheiroadvogados.org/2013/12/11/regulacao-bancaria-do-brasil-mantem-nivel-mais-alto-de-basileia/

https://pinheiroadvogados.org/2013/09/01/a-verdade-sobre-novas-regras-financiamentos-veiculos/ (no final do ano de 2013 a imprensa vinha divulgando notícias sobre o aumento dos juros para veículos porque houve um aumento do índice da Basileia, e na ocasião nosso Sócio Presidente, Dr. Davi Chedlovski Pinheiro gravou um vídeo comentando o assunto)

Juros devem ser calculados com base no risco, havendo o aumento da inadimplência, natural o aumento dos juros. Contudo, independente da forma como as taxas de juros são calculadas se com base na lei da oferta e procura ou não, as instituições bancárias em nosso país não estão cumprindo com sua finalidade e praticando um verdadeiro desserviço à sociedade, cabendo à nós: cidadãos, políticos, juízes e advogados lutar pelo equilíbrio das relações creditórias com o fito de viabilizar nosso próprio desenvolvimento.

 Att.,

Pinheiro Advogados

OAB/PR 2375

http://www.pinheiroadvogados.com.br

http://www.pinheiroadvogados.org

* A média leva em conta todas as modalidades de empréstimos e financiamentos privados: cartão de crédito, cheque especial, veículos, imóveis, crédito pessoal, consignado em folha, antecipação de recebíveis. A média de cada modalidade é somada e dividido pela quantidade de modalidades, resultando na média geral dos juros aferida pelo BCB.

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